1. Sobre o Aplicativo
Este documento estabelece a Política de Uso do aplicativo FortePix. O aplicativo consiste em uma ferramenta tecnológica em desenvolvimento cujo objetivo principal é auxiliar usuários na análise preventiva de possíveis fraudes digitais associadas a transações financeiras, especialmente aquelas relacionadas a estelionato digital.
2. Finalidade e Caráter do Serviço
O FortePix possui caráter prioritariamente informativo, protetivo e preventivo. Sua finalidade é oferecer ao usuário mecanismos de análise de risco e alertas preventivos, contribuindo para a tomada de decisões mais seguras no contexto de transações eletrônicas.
3. Aceite e Cadastro
Ao realizar o download, cadastro e utilização do aplicativo, o usuário declara estar ciente de que o sistema antifraude está em operação e que concorda com a utilização para coleta de informações, aprimoramento tecnológico e avaliação de desempenho das funcionalidades disponíveis.
4. Responsabilidade do Usuário
O usuário reconhece e aceita que é o único responsável pela utilização das funcionalidades disponibilizadas no aplicativo, incluindo a escolha e ativação de mecanismos de segurança adicionais oferecidos pela plataforma, tais como autenticação em dois fatores (2FAT) ou autenticação em dois fatores associada à biometria (2FAT + Biometria).
5. Sistema Antifraude
O sistema antifraude do aplicativo opera por meio de mecanismos de análise de dados e comparação com banco de dados de ocorrências previamente registradas. Quando identificado potencial indício de fraude ou associação a contas vinculadas a golpes digitais, o sistema poderá emitir alertas preventivos ao usuário.
Nos casos em que o sistema identificar alto índice de risco associado ao destinatário da transação, poderão ser apresentados avisos visuais claros indicando possível conta suspeita. Nessas circunstâncias, o sistema poderá sugerir ao usuário a adoção de medidas preventivas, como bloqueio temporário de código 2FAT ou bloqueio preventivo da transação por período limitado de horas.
Importante: tais bloqueios preventivos são executados exclusivamente na própria conta pagadora/instituição financeira do usuário dentro do aplicativo e possuem finalidade exclusivamente protetiva e preventiva.
6. Limitações do Serviço
O FortePix não realiza custódia de valores, não intermedeia pagamentos e não mantém posse de qualquer recurso financeiro relacionado às transações analisadas. O aplicativo atua apenas como ferramenta auxiliar de análise crítica de situações potencialmente relacionadas a fraudes digitais e golpes de estelionato eletrônico, fornecendo informações que auxiliem o usuário em sua decisão final sobre realizar ou não determinada transação.
7. Conformidade Regulatória
Considerando o contexto contemporâneo de internacionalização normativa e eventual interconexão com normas de Direito Internacional e Direitos Humanos que possam repercutir em registros vinculados ao CPF ou CNPJ, o aplicativo poderá observar restrições decorrentes de normas nacionais ou internacionais aplicáveis, incluindo, quando pertinente, regulamentações relacionadas a sanções internacionais.
Embora o FortePix não seja um aplicativo integrante do Sistema Financeiro Nacional, a plataforma poderá adotar medidas compatíveis com tais regulamentações caso existam determinações legais ou regulatórias que recomendem sua observância.
8. Limitação de Responsabilidade
Por se tratar de um código com tecnologia inovadora e perspectiva preventiva, o usuário, ao aceitar os termos de uso deste aplicativo, entende que o FortePix apenas intermedeia as transações e, por meio de seu sistema antifraude, promove associação entre as transações de forma consciente e sistemática a fim de prevenir a ocorrência de estelionatos e golpes digitais.
A FortePix não se responsabiliza por eventuais prejuízos decorrentes de uso indevido do aplicativo, interpretação equivocada das informações apresentadas ou decisões tomadas exclusivamente pelo usuário com base nas análises fornecidas pela ferramenta.
9. Compromisso da Empresa
A empresa responsável pelo desenvolvimento do aplicativo reafirma seu compromisso com a transparência, com a proteção dos usuários e com a evolução contínua das tecnologias de prevenção a fraudes digitais.
10. Declaração de Aceite
Este documento deve ser apresentado em formato digital aos usuários do aplicativo durante o cadastro ou atualização de uso, sendo o aceite condição necessária para continuidade de acesso às funcionalidades da plataforma.
- ACEITO — Declaro que li e concordo com os termos da Política de Usuário da FortePix.
- NÃO ACEITO — Declaro que não concordo com os termos apresentados.